A Associação Fonográfica Portuguesa apresentou esta terça-feira na Polícia Judiciária (PJ) as primeiras 28 queixas-crime contra utilizadores de serviços ilegais de partilha de ficheiros de música através da Internet. As Queixas são contra desconhecidos. O problema vai ser mesmo apanhar quem comete estes crimes.
Milhares de portugueses fazem "downloads" de música sem pagar direitos de autor. A Associação que zela pelos interesses de quem se dedica à música conseguiu investigar e encontrou 28 utilizadores. Denunciou-os à PJ ao mesmo tempo que outros 80 países faziam o mesmo. No mundo há mais de cinco mil acções em tribunal o problema é apanhar quem comete o dito crime. Nenhuma das instituições referidas tem autoridade para passar multas a quem quer que seja. O objectivo é assustar os utilizadores da Internet e levá-los a pagar uma indemnização até cinco mil euros, ou levá-los a tribunal. Só com um processo judicial é que há acesso às contas pessoais da Internet. Os chamados "Internet protocols" são atribuidos a cada utilizador cada vez que acede à net. Ou seja, só um juiz pode decidir se pode ou não ser investigado o "download". Mesmo assim, quem dá a cara por estas campanhas diz que a lei está bem assim. A motivação da Associação Fonográfica é a quebra das vendas. Curiosos são os dados disponibilizados aos jornalistas: os CD's novidade dizem os responsáveis têm baixado de preço, situam-se em média nos 8,47 euros.
Fonte : SIC Online 04-04-2006 21:31
